DIP - Legislação
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Conjunto de normas legais sobre um assunto
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Browsing DIP - Legislação by Subject "Ações de Enfrentamento"
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Item Decreto n° 10.931, de 10 de janeiro de 2022(Diário Oficial da União, 2022-01-11) BrasilInstitui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos IndígenasItem Medida Provisória n° 942, de 2 de abril de 2020(2020-04-02) Brasil. Presidência da República. Secretaria Geral. Subchefia para Assuntos JurídicosItem Ofício n° 001/2020/COORDEX/APIB: solicitação às autoridades governamentais quanto à ações de enfrentamento contra a Covid-19 entre os povos indígenas(2020-04-01) APIB - Articulação dos Povos Indígenas do BrasilItem Ofício n° 124/2021/SESAU/CGAN: Solicitação de informações - Covid-19(2021-01-25) Secretaria de Estado da Saúde (Roraima)Item Parecer nº 1127/2020 – DPA/CNP/SPPEA(2020-07-28) Brasil. Ministério Público Federal. Procuradoria Geral da República. Secretaria de Perícia, Pesquisa e AnáliseItem Recomendação nº 03/2020/PRM/Tabatinga: Covid-19 (Coronavirus); Saúde Pública; Vigilância Sanitária; Prevenção(2020-05-06) Amazonas. Procuradoria da República