Direitos de povos indígenas na Amazônia Brasileira durante a pandemia de COVID-19: medidas jurídicas nacionais e internacionais

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dc.contributor.authorMelo, Milena Petters
dc.contributor.authorBurckhart, Thiago
dc.creator.affilliationUniversidade Federal de Blumenau. Blumenau, SC, Brasilen_US
dc.creator.affilliationCentro Euroamericano Sulle Politiche Costituzionali (Itália/Brasil)/ Universidade Federal de Blumenau. Núcleo de Pesquisa e Constitucionalismo, Internacionalização e Cooperação. Blumenau, SC, Brasilen_US
dc.date.accessioned2021-10-25T18:59:53Z
dc.date.available2021-10-25T18:59:53Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractObjetivo: Focalizando o impacto da pandemia de Covid-19 no direito brasileiro, o objetivo deste trabalho é analisar as medidas jurídicas adotadas pelo Estado para salvaguardar os povos indígenas na Amazônia brasileira, focalizando as efetivas respostas às especificidades das demandas, tanto na esfera interna quanto internacional, no ano de 2020. Metodologia: A pesquisa, resultado de cooperação científica internacional, parte do estudo do Direito como política constitucional, em diálogo com a análise sociológica do Direito, considerando as interações entre o plano jurídico-constitucional e a normatividade em níveis múltiplos no plano internacional, utiliza o método hipotético- dedutivo. A hipótese do trabalho segue no sentido de afirmar que: 1) na esfera interna existem problemas de aplicabilidade e efetividade das novas normas, que impulsionam a judicialização dos direitos indígenas; e problemas de legitimidade, relacionados à adequação destas medidas ao modo de vida indígena e à participação destes na sua elaboração e aplicação; e, 2) na esfera internacional, as multifacetadas crises associadas à crise pandêmica reduziram a cooperação entre os Estados amazônicos, inclusive nas organizações internacionais pré-existentes, o que impulsionou uma forma de cooperação transnacional de atores não- governamentais. Resultados: Como resultado, tem-se a confirmação das hipóteses de pesquisa, apontando-se também para um outro problema, concernente à “tempestividade” das medidas adotadas. Contribuição: A principal contribuição do trabalho está em evidenciar as dinâmicas de inadequação das medidas jurídicas adotadas pelo Estado brasileiro, nacional e internacionalmente, para salvaguardar os povos indígenas durante a pandemia da Covid-19.en_US
dc.identifier.citationMELO, M. P.; BURCKHART, T. Direitos de povos indígenas na Amazônia Brasileira durante a pandemia de COVID-19: medidas jurídicas nacionais e internacionais. Revista Jurídica Unicuritiba, Curitiba, v 5, n.62, p.235-260, Especial Covid, v. 2, 2021. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5156/pdf_1. Acesso em: 25 out. 2021en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.bvspovosindigenas.fiocruz.br/handle/bvs/5007
dc.language.isoporen_US
dc.publisherPrograma de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Unicuritibaen_US
dc.rightsopen accessen_US
dc.subject.decsBrasilen_US
dc.subject.decsSaúde de Populações Indígenasen_US
dc.subject.decsÍndios Sul-Americanosen_US
dc.subject.decsDireitos Humanosen_US
dc.subject.decsCOVID-19en_US
dc.subject.decsCooperação Internacionalen_US
dc.subject.otherAmazônia Brasileiraen_US
dc.subject.otherRegião Amazônicaen_US
dc.subject.otherPolíticas de Saúdeen_US
dc.subject.otherMedidas Jurídicasen_US
dc.titleDireitos de povos indígenas na Amazônia Brasileira durante a pandemia de COVID-19: medidas jurídicas nacionais e internacionaisen_US
dc.typeArticleen_US
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