Direitos de povos indígenas na Amazônia Brasileira durante a pandemia de COVID-19: medidas jurídicas nacionais e internacionais
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2021
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Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Unicuritiba
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Universidade Federal de Blumenau. Blumenau, SC, Brasil
Centro Euroamericano Sulle Politiche Costituzionali (Itália/Brasil)/ Universidade Federal de Blumenau. Núcleo de Pesquisa e Constitucionalismo, Internacionalização e Cooperação. Blumenau, SC, Brasil
Centro Euroamericano Sulle Politiche Costituzionali (Itália/Brasil)/ Universidade Federal de Blumenau. Núcleo de Pesquisa e Constitucionalismo, Internacionalização e Cooperação. Blumenau, SC, Brasil
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Objetivo: Focalizando o impacto da pandemia de Covid-19 no direito brasileiro, o
objetivo deste trabalho é analisar as medidas jurídicas adotadas pelo Estado para
salvaguardar os povos indígenas na Amazônia brasileira, focalizando as efetivas
respostas às especificidades das demandas, tanto na esfera interna quanto
internacional, no ano de 2020.
Metodologia: A pesquisa, resultado de cooperação científica internacional, parte do
estudo do Direito como política constitucional, em diálogo com a análise sociológica
do Direito, considerando as interações entre o plano jurídico-constitucional e a
normatividade em níveis múltiplos no plano internacional, utiliza o método hipotético-
dedutivo. A hipótese do trabalho segue no sentido de afirmar que: 1) na esfera
interna existem problemas de aplicabilidade e efetividade das novas normas, que
impulsionam a judicialização dos direitos indígenas; e problemas de legitimidade,
relacionados à adequação destas medidas ao modo de vida indígena e à
participação destes na sua elaboração e aplicação; e, 2) na esfera internacional, as
multifacetadas crises associadas à crise pandêmica reduziram a cooperação entre
os Estados amazônicos, inclusive nas organizações internacionais pré-existentes, o
que impulsionou uma forma de cooperação transnacional de atores não-
governamentais.
Resultados: Como resultado, tem-se a confirmação das hipóteses de pesquisa,
apontando-se também para um outro problema, concernente à “tempestividade” das
medidas adotadas.
Contribuição: A principal contribuição do trabalho está em evidenciar as dinâmicas
de inadequação das medidas jurídicas adotadas pelo Estado brasileiro, nacional e
internacionalmente, para salvaguardar os povos indígenas durante a pandemia da
Covid-19.
Abstract
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Abstract in French
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Keywords in Portuguese
Amazônia Brasileira, Região Amazônica, Políticas de Saúde, Medidas Jurídicas
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Keywords in French
DeCS
Brasil, Saúde de Populações Indígenas, Índios Sul-Americanos, Direitos Humanos, COVID-19, Cooperação Internacional
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MELO, M. P.; BURCKHART, T. Direitos de povos indígenas na Amazônia Brasileira durante a pandemia de COVID-19: medidas jurídicas nacionais e internacionais. Revista Jurídica Unicuritiba, Curitiba, v 5, n.62, p.235-260, Especial Covid, v. 2, 2021. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5156/pdf_1. Acesso em: 25 out. 2021