(Revista da AGU, 2019-03) Alcará, Marcos; Amaral, Sérgio Tibiriça
Referido artigo aborda o direito à saúde enquanto direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 aos brasileiros, o qual é estendido às populações indígenas, o dever do poder público em propiciar o atendimento devido para concretizar
Referido artigo aborda o direito à saúde enquanto direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 aos brasileiros, o qual é estendido às populações indígenas, o dever do poder público em propiciar o atendimento devido para concretizar o para concretizar o direito fundamental
à saúde e o uso de tutelas jurídicas coercitivas e a intervenção judicial
nos casos de omissão