O acesso à saúde dos povos originários: a concretização de direitos através de tutelas jurídicas
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2019-03
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Revista da AGU
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Referido artigo aborda o direito à saúde enquanto direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 aos brasileiros, o qual é estendido às populações indígenas, o dever do poder público em propiciar o atendimento devido para concretizar
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Tutela jurídica
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DeCS
Brasil, Direito à Saúde, Índios Sul-Americanos, Saúde de Populações Jurídicas, Acesso à Saúde
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ALCARÁ, M.; AMARAL, S. T. O acesso à saúde dos povos originários: a concretização de direitos através de tutelas jurídicas. Revista da AGU, v. 18, n. 1, mar. 2019. Disponível em: https://www.academia.edu/38693720/O_ACESSO_%C3%80_SA%C3%9ADE_DOS_POVOS_ORIGIN%C3%81RIOS_A_CONCRETIZA%C3%87%C3%83O_DE_DIREITOS_ATRAV%C3%89S_DE_TUTELAS_JUR%C3%8DDICAS_ACCESS_TO_INDIGENOUS_hEALTh_ThE_REALIZATION_Of_RIGhTS_ThROUGh_LEGAL_ACTIONS. Acesso em: 14 jun. 2020