O acesso à saúde dos povos originários: a concretização de direitos através de tutelas jurídicas
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2019
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AGU
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Referido artigo aborda o direito à saúde enquanto direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 aos brasileiros, o qual é estendido às populações indígenas, o dever do poder público em propiciar o atendimento devido para concretizar o para concretizar o direito fundamental
à saúde e o uso de tutelas jurídicas coercitivas e a intervenção judicial
nos casos de omissão
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Tutela jurídica
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DeCS
Brasil, Saúde de Populações Indígenas, Direito à Saúde, Acesso aos Serviços de Saúde
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ALCARÁ, Marcos; AMARAL, Sérgio Tibiriça. O acesso à saúde dos povos originários: a concretização de direitos através de tutelas jurídicas. Revista da AGU, v. 18, n. 1, p. 221-238, jan./mar. 2019
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10.25109/2525-328X.v.18.n.01.2019.1874