Portaria n° 0013/2010 - 3° Ofício/2ª, 3ª e 6ª CCR/SETC/PR-RO : Povos indígenas, Conselho Distrital de Saúde Indígena de Porto Velho

dc.contributor.authorRondônia. Procuradoria da República
dc.date.accessioned2022-01-04T15:11:19Z
dc.date.available2022-01-04T15:11:19Z
dc.date.issued2010
dc.description.abstractA Excelentíssima Senhora Lucyana Marina Pepe Affonso de Luca, Procuradora da República no Estado de Rondônia, Representante Estadual da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que cuida de índios e minorias, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 129, III, da Constituição da República; artigo 5o , III, “e”, da Lei Complementar n. 75/1993; artigo 25, IV, “a”, da Lei no 8.625/93; e pelo artigo 8 o , §1o , da Lei no 7.347/85en_US
dc.description.typePortariaen_US
dc.identifier.citationRONDÔNIA. Procuradoria da República. Portaria n° 0013/2010 - 3° Ofício/2ª, 3ª e 6ª CCR/SETC/PR-RO: Povos indígenas, Conselho Distrital de Saúde Indígena de Porto Velho. Porto Velho, 12 jan. 2010en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.bvspovosindigenas.fiocruz.br/handle/bvs/5650
dc.language.isoporen_US
dc.rightsopen accessen_US
dc.subject.decsBrasilen_US
dc.subject.decsSaúde de Populações Indígenasen_US
dc.subject.decsÍndios Sul-Americanosen_US
dc.subject.decsLegislaçãoen_US
dc.subject.decsPolíticas de Saúdeen_US
dc.subject.decsControle Socialen_US
dc.titlePortaria n° 0013/2010 - 3° Ofício/2ª, 3ª e 6ª CCR/SETC/PR-RO : Povos indígenas, Conselho Distrital de Saúde Indígena de Porto Velhoen_US
dc.typeLegislation
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