Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.142, de 2020

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dc.contributor.authorBrasil. Congresso Nacional
dc.date.accessioned2020-11-03T15:37:02Z
dc.date.available2020-11-03T15:37:02Z
dc.date.issued2020
dc.descriptionDocumento não oficial
dc.identifier.citationBRASIL. Congresso Nacional. Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.142, de 2020. Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas, cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, inclui medidas de apoio às comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais ao enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2020. Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990
dc.identifier.urihttps://repositorio.bvspovosindigenas.fiocruz.br/handle/bvs/2910
dc.language.isopor
dc.rightsopen access
dc.sourceC:\Users\Rita\Zotero\storage\8IFMY9EZ\Brasil - 2020 - Congresso Nacional.pdf
dc.subject.decsBrasil
dc.subject.decsÍndios Sul-Americanos
dc.subject.decsSaúde de Populações Indígenas
dc.subject.decsDireitos e Garantias Fundamentais
dc.subject.decsDireitos Constitucionais
dc.subject.decsPopulações Vulneráveis
dc.subject.decsPandemias
dc.subject.decsMedidas de Segurança
dc.subject.decsPlanos de Contingência
dc.subject.decsInfecções por Coronavirus
dc.subject.otherCovid-19
dc.subject.otherPlano Emergencial
dc.titleSubstitutivo ao Projeto de Lei n° 1.142, de 2020
dc.typeLegislation
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