Ação Civil Pública com pedido de preliminar, redigida pelo Estado do Amazonas

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dc.contributor.authorAmazonas. Procuradoria da República
dc.date.accessioned2022-03-15T12:33:03Z
dc.date.available2022-03-15T12:33:03Z
dc.date.issued2012-12-10
dc.description.abstractA presente demanda tem por objetivo a condenação da União à efetiva prestação do serviço público de saúde à população indígena atendida pelo DSEI Alto Rio Negro, por meio da contratação dos medicamentos previstos na Portaria nº 3.185/2010.en_US
dc.description.typeAção Civilen_US
dc.identifier.citationAMAZONAS. Procuradoria da República. Ação Civil Pública com pedido de preliminar, redigida pelo Estado do Amazonas. Manaus: MPF, 10 dez. 2012en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.bvspovosindigenas.fiocruz.br/handle/bvs/6587
dc.language.isoporen_US
dc.publisherMinistério Público Federalen_US
dc.rightsopen accessen_US
dc.subject.decsBrasilen_US
dc.subject.decsSaúde de Populações Indígenasen_US
dc.subject.decsÍndios Sul-Americanosen_US
dc.subject.decsJurisprudênciaen_US
dc.subject.decsPolítica de Saúdeen_US
dc.subject.decsDireitos Humanosen_US
dc.subject.otherRegião Norteen_US
dc.subject.otherRegião Amazônicaen_US
dc.subject.otherAmazonasen_US
dc.subject.otherAlto Rio Negroen_US
dc.subject.otherDSEI Alto Rio Negroen_US
dc.titleAção Civil Pública com pedido de preliminar, redigida pelo Estado do Amazonasen_US
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