A relação interfederativa e a integralidade no subsistema de saúde indígena: uma história fragmentada

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dc.contributor.authorScalco, Nayara
dc.contributor.authorAith, Fernando
dc.contributor.authorLouvison, Marilia
dc.date.accessioned2021-02-17T23:28:34Z
dc.date.available2021-02-17T23:28:34Z
dc.date.issued2020-09
dc.description.abstractRESUMO A Constituição Federal estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Os povos indígenas obtiveram importante avanço para a garantia desse direito com a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi) (Lei nº 9.836/1999). Passados vinte anos desse marco legal, este artigo visa a identificar de que forma o Estado brasileiro organiza o Sasi e as pactuações de referências e contrarreferências; analisar as lacunas existentes e os principais desafios para a proteção do direito à saúde indígena no Brasil. Foi utilizada a metodologia qualitativa, com diversas fontes e materiais: identificação da legislação aplicável, análise documental da legislação selecionada e 24 entrevistas em profundidade com indígenas, gestores, indigenistas e representante do Ministério Público Federal. Os resultados demonstram que a fragmentação e a complexidade normativa dificultam a execução das políticas que buscam garantir a integralidade da assistência à saúde indígena. A gestão federal e a territorialização dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas são especificidades que impactam na articulação federativa. Assim, embora tenham se verificado progressos no reconhecimento legal do direito dos povos indígenas à saúde, mostram-se fundamentais o aperfeiçoamento da legislação e o comprometimento dos diferentes gestores, visando a avanços e compromissos na garantia do acesso universal com equidade aos povos indígenas. , ABSTRACT The Federal Constitution establishes health as social citizenship right under the responsibility of the State. The indigenous peoples had an important achievement to assure this right to health with Indigenous Health Care System (Sasi) (Law 9.836/1999). Twenty years after this legal framework, this article aims to identify how the Brazilian State organizes the Sasi and the reference and counter-referral agreements; analyze the existing gaps and the main challenges for the protection of the right to indigenous health in Brazil. The qualitative methodology was used, with several sources and materials: documental analysis of legislations and 24 in-depth interviews with Indigenous Peoples, managers, indigenists and Federal Prosecution Service. The results demonstrate that a normative fragmentation and the complexity hinder the implementation of the policies that should assure the integrality of the indigenous health assistance. The federal management and territorialization of the Special Indigenous Health Districts are specificities that also impact in the federative articulation. Therefore, even though progress has taken place legally recognizing health as indigenous right, it is still fundamental to improve the legislation to advance in compromises that assure health as a right with equity to indigenous populations.
dc.identifierhttp://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042020000300593&tlng=pt
dc.identifier.citationSCALCO, N.; AITH, F.; LOUVISON, M. A relação interfederativa e a integralidade no subsistema de saúde indígena: uma história fragmentada. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 44, n. 126, p. 593–606, set. 2020.
dc.identifier.doi10.1590/0103-1104202012601
dc.identifier.issn2358-2898, 0103-1104
dc.identifier.urihttps://repositorio.bvspovosindigenas.fiocruz.br/handle/bvs/3553
dc.language.isopor
dc.publisherCentro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)
dc.rightsopen access
dc.sourceLote 8
dc.subject.decsBrasil
dc.subject.decsSistema Único de Saúde
dc.subject.decsÍndios Sul-Americanos
dc.subject.decsGestão em Saúde
dc.subject.decsIntegralidade em saúde
dc.subject.decsSaúde de Populações Indígenas
dc.subject.decsLegislação como Assunto
dc.titleA relação interfederativa e a integralidade no subsistema de saúde indígena: uma história fragmentada
dc.typeArticle
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Scalco et al. - 2020 - A relação interfederativa e a integralidade no sub.pdf
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