Instrução Normativa n° 9, de 16 de abril de 2020: Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.

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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Fundação Nacional do Índio
dc.date.accessioned2020-11-27T17:58:03Z
dc.date.available2020-11-27T17:58:03Z
dc.date.issued2020-04-22
dc.identifier.npublicacaopriorhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-9-de-16-de-abril-de-2020-253343033
dc.identifier.urihttps://repositorio.bvspovosindigenas.fiocruz.br/handle/bvs/3248
dc.language.isopor
dc.rightsopen access
dc.sourceC:\Users\Rita\Zotero\storage\29GIC7BB\Brasil - 2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública. Fundaçã.pdf
dc.subject.decsBrasil
dc.subject.decsÍndios Sul-Americanos
dc.subject.decsLegislação
dc.subject.otherFUNAI
dc.subject.otherDemarcação de Terras
dc.subject.otherTerritório Indígena
dc.titleInstrução Normativa n° 9, de 16 de abril de 2020: Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
dc.typeLegislation
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