Povos indígenas: desafios e possibilidades ao direito de participação em políticas de saúde
Copyright
open access
Type
Dissertation
Date
2015
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Alternative Title
Authors
Affilliation
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Porto Alegre, RS, Brasil
Advisor
Co-Advisor
Committee Member
Organizer
Coordinator(s)
Institutional author
Director
item.page.production
Screenplay
Producer
Recorder
Abstract
Este trabalho trata da política de atenção nacional à saúde indígena a partir do texto Constitucional de 1988, o qual reconheceu aos povos indígenas suas especificidades étnicas, culturais e territoriais. A política pública de atenção à saúde se configura em um exercício de equidade, necessitando adequar as ações em saúde do SUS aos diferentes territórios e populações do Estado. Isso ocorreu com a Lei n. 9.836/99, que regulamenta o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, equivalente ao Sistema Único de Saúde para os não indígenas. Com isso, pretende-se verificar de que forma a população indígena recebe a política de atenção à saúde à luz dos princípios estabelecidos pela CF/88: universalidade, integralidade, equidade e participação. Na esfera Estadual, há legislação vigente tal como Portaria 254/2002 e decretos, os quais determinam a efetivação de políticas públicas de atenção à saúde aos povos indígenas, enfatizando o dever de condições de assistência à saúde, bem como a adotar um modelo de organização e serviços, que tenha como objetivo proteger, promover e recuperar a saúde, além de garantir o exercício da cidadania desses grupos indígenas. O objetivo geral dessa dissertação é analisar a política pública de saúde indígena à luz dos princípios constitucionais. Tendo como objetivos específicos: pesquisar a relação entre a política pública adotada no município de Porto Alegre à rede do SUS; verificar dentre os princípios do SUS se há participação e controle social aplicados aos serviços que promovem a saúde dos indígenas; identificar os mecanismos de participação e controle social dessa população na legislação que foi utilizada; e, por fim, entender se o reconhecimento estabelecido na CF/88 promove a efetiva participação do indígena no Subsistema de Saúde Indígena. Busca-se no curso da pesquisa a necessidade da participação e do controle social na efetivação do pacto entre Municípios e Estado do Rio Grande do Sul nas comunidades indígenas. A pesquisa contará com levantamento bibliográfico que se relaciona ao tema, como a Constituição Federal e a legislação vigente, artigos, dissertações, teses, participações em congressos e seminários, bem como entrevistas junto aos gestores públicos e líderes indígenas.
Abstract
Abstract in Spanish
Abstract in French
Description
Keywords in Portuguese
Brasil, Índios Sul-Americanos, Saúde de Populações Indígenas, Região Sul, Políticas de saúde, Saúde Pública, Rio Grande do Sul, Coleta de Dados
Keywords
Health of Indigenous Peoples, Indians, South American, Health Policy, Public Health, Data Collection
Keywords in Spanish
Keywords in French
DeCS
Brasil, Saúde de Populações Indígenas, Índios Sul-Americanos, Saúde Pública, Coleta de Dados, Políticas de Saúde
Event Date
Previous version
Related Document
Means of dissemination
Duration
Duration
Original color system
Target audience context
Audience occupation
Educational Description
Evaluation
Peer Reviewed
Publication Status
Sponsorship
Latest version
Version
Event Location
Event title
Event Type
Citation
CAMPODONICO, Thaís Recoba. Povos indígenas: desafios e possibilidades ao direito de participação em políticas de saúde. 2015. 174 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Faculdade de Filosofia e Ciências, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015
ISBN
ISSN
DOI
Defense Institution
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Degree date
2015
Defense location
Porto Alegre/RS
Programa
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais