Portaria nº 64, de 29 de novembro de 2013

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open access
Type
Legislation
Date
2013
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Ministério da Saúde. Secretaria Especial de Saúde Indígena.
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Ministério da Saúde. Secretaria Especial de Saúde Indígena. Brasília, DF, Brasil
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Regulamenta os procedimentos de acompanhamento e monitoramento da execução de ações complementares na atenção à saúde dos povos indígenas por meio de convênios no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS).
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Brasil, Saúde de Populações Indígenas, Índios Sul-Americanos, Atenção à Saúde, Políticas Públicas de Saúde
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BRASIL. Portaria n° 64, de 29 de novembro de 2013. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 4 dez. 2013. Seção I, p. 41
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