Direitos sociais em tempos de Covid-19: Uma análise sob a perspectiva da reintegração de posse
Copyright
open access
Type
Article
Date
2021-03-01
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Revista Âmbito Jurídico
Alternative Title
Affilliation
Centro Universitário INTA - Uninta. Sobral, CE, Brasil
Centro Universitário INTA - Uninta. Sobral, CE, Brasil
Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, CE, Brasil
Centro Universitário INTA - Uninta. Sobral, CE, Brasil
Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, CE, Brasil
Advisor
Co-Advisor
Committee Member
Organizer
Coordinator(s)
Institutional author
Director
item.page.production
Screenplay
Producer
Recorder
Abstract
Os direitos sociais estão presentes no artigo 6º da constituição federal de 1988, além disso, como é de nosso conhecimento, muitos desses direitos são considerados diretamente associados com o princípio da dignidade da pessoa humana. Assim sendo, com a crise humanitária ocasionada pelo novo coronavírus, sendo conhecido popularmente como “Covid-19”, surge os seguintes questionamentos: “Como deve ocorrer a reintegração de posse durante a pandemia?”, “Existe a possibilidade que á ação de reintegração viole o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana?”, Por fim, e não menos importante, “Quais medidas o Estado pode adotar para intermediar da melhor maneira possível essa situação?”, diante disso, para respondermos os questionamento citados anteriormente da melhor maneira possível, foi utilizado bibliografias renomadas no direito brasileiro, jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de casos práticos.
Abstract
Social rights are present in Article 6 of the 1988 Federal Constitution, in addition, as we know, many of these rights are considered directly associated with the principle of human dignity. Therefore, with the humanitarian crisis caused by the new coronavirus, popularly known as “Covid-19”, the following questions arise: “How should repossession take place during the pandemic?”, “Is there a possibility that the reintegration action violates the constitutional principle of the dignity of the human person? ”, Last but not least,“ What measures can the State take to mediate this situation in the best possible way? ”, given this, to answer the questions mentioned above in the best way possible, renowned bibliographies in Brazilian law, jurisprudence from the Supreme Federal Court (STF) and Superior Court of Justice (STJ) were used, in addition to practical cases
Abstract in Spanish
Abstract in French
Description
Keywords in Portuguese
Covid-19, Direito Civil, Reintegração de Posse, Direito Social
Keywords
Keywords in Spanish
Keywords in French
DeCS
Brasil, Saúde de Populações Indígenas, Índios Sul-Americanos, Infecções por Coronavirus
Event Date
Previous version
Related Document
Means of dissemination
Duration
Duration
Original color system
Target audience context
Audience occupation
Educational Description
Evaluation
Peer Reviewed
Publication Status
Sponsorship
Latest version
Version
Event Location
Event title
Event Type
Citation
GOMES, F. D. S.; MOURA, F. V. N.; NASCIMENTO, A. A. Direitos sociais em tempos de Covid-19: Uma análise sob a perspectiva da reintegração de posse. Revista Âmbito Jurídico, [S.l.], n. 206, mar. 2021. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/direitos-sociais-em-tempos-de-covid-19-uma-analise-sob-a-perspectiva-da-reintegracao-de-posse/. Acesso em: 10 mai. 2021