Lei n° 9.836, de 23 de setembro de 1999

dc.contributor.authorCardoso, Fernando Henrique
dc.contributor.authorSerra, José
dc.creator.affilliationPresidência da República. Casa Civil. Brasília, DF, Brasilen_US
dc.date.accessioned2019-10-08T11:48:24Z
dc.date.available2019-10-08T11:48:24Z
dc.date.issued1999
dc.descriptionTambém conhecida como "Lei Arouca"en_US
dc.description.abstractAcrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígenaen_US
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n° 9.836, de 23 de setembro de 1999. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 set. 1999. Seção Ien_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.bvspovosindigenas.fiocruz.br/handle/bvs/1191
dc.language.isopor
dc.publisherPresidência da República. Casa Civilen_US
dc.rightsopen accessen_US
dc.subject.decsBrasilen_US
dc.subject.decsSaúde de Populações Indígenasen_US
dc.subject.decsÍndios Sul-Americanosen_US
dc.subject.decsAtenção à Saúdeen_US
dc.subject.decsServiços de Saúde do Indígenaen_US
dc.subject.decsPolíticas de Saúdeen_US
dc.subject.decsSistema Único de Saúdeen_US
dc.subject.decsLegislação
dc.titleLei n° 9.836, de 23 de setembro de 1999en_US
dc.typeLegislationen_US
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