A saúde e as fronteiras no âmbito da integração regional: uma análise do SIS Fronteiras nas cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
Copyright
open access
Type
Dissertation
Date
2019
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Alternative Title
Authors
Affilliation
Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados, MS, Brasil
Advisor
Co-Advisor
Committee Member
Organizer
Coordinator(s)
Institutional author
Director
item.page.production
Screenplay
Producer
Recorder
Abstract
A integração e o desenvolvimento regional das regiões de fronteira é um tema que tem se destacado ao longo dos últimos anos, especialmente no âmbito econômico, com a criação do Mercosul. Todavia, motivados pela inclusão das questões sociais na agenda do Mercosul, as fronteiras passaram a ter papel importante na observação sobre as demandas sociais e também para o estudo e formulação de políticas públicas que permitam a efetiva cooperação para o desenvolvimento social entre os países do bloco. Nesse sentido, o direito à saúde é um direito fundamental que consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos e também configura um mecanismo de integração regional de grande importância para desenvolvimento de áreas deprimidas economicamente, como as zonas de fronteira. Assim, tem o presente trabalho o objetivo de analisar como o acesso à saúde, representado pelos serviços públicos de saúde, são garantidos, compartilhados e financiados na zona de fronteira que abrange as cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, e analisar os efeitos da implantação do SIS Fronteiras no modo de compartilhamento, financiamento e disponibilização desses serviços a população fronteiriça. Para tanto, aborda as diferenças nas disposições legais e constitucionais do Brasil e do Paraguai quanto ao direito à saúde, como são formados os sistemas de saúde de ambos os países e ainda a realidade política atual e sua interferência direta na criação e desenvolvimento das políticas de cooperação em saúde entre os países estudados, bem como apresenta os resultados e impacto das medidas já implementadas, em especial do SIS Fronteiras nas cidades gêmeas de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. O estudo apresenta algumas assimetrias existentes no acesso ao direito à saúde que acabam por justificar a demanda de atendimento de paraguaios no sistema de saúde brasileiro e a dificuldade da implantação de políticas que contemplem garantam a efetiva harmonização do acesso à saúde nas zonas de fronteira.
Abstract
The integration and the development regional the regions of interest are the custom
made the heavy year, in the economical, with a creation of Mercosul. However,
motivated by the inclusion of social issues in the Mercosur agenda, as the borders
have played an important role in the sessions on social requirements and also for the
study and programming of candidates that allow an effort for social development
between countries of the bloc. In this sense, the right to health is a fundamental right
contained in the Universal Declaration of Human Rights and also constitutes a
regional integration mechanism of great importance for the development of
economically depressed areas, such as border areas. The objective of this study is to
analyze how access to health, represented by public health services, is guaranteed,
shared and financed in the border area that covers the cities of Ponta Porã and
Pedro Juan Caballero, and to analyze the effects of implementation of SIS Fronteiras
in the way of sharing, financing and making these services available to the border
population. To do so, it addresses the differences in the legal and constitutional
provisions of Brazil and Paraguay regarding the right to health, how the health
systems of both countries are formed, and the current political reality and its direct
interference in the creation and development of health policies. Health cooperation
among the countries studied, as well as presents the results and impact of the
measures already implemented, in particular the SIS Fronteiras in the twin cities of
Ponta Porã and Pedro Juan Caballero. The study presents some existing
asymmetries in the access to the right to health that end up justifying the demand for
care of Paraguayans in the Brazilian health system and the difficulty of implementing
policies that contemplate ensuring the effective harmonization of access to health in
border areas
Abstract in Spanish
Abstract in French
Description
Keywords in Portuguese
Mato Grosso do Sul, Região Centro-Oeste, Integração Regional
Keywords
Brazil, Health of Indigenous Peoples, Indians, South American
Keywords in Spanish
Keywords in French
DeCS
Brasil, Saúde de Populações Indígenas, Índios Sul-Americanos, Direito à Saúde, Serviços Públicos de Saúde
Event Date
Previous version
Related Document
Means of dissemination
Duration
Duration
Original color system
Target audience context
Audience occupation
Educational Description
Evaluation
Peer Reviewed
Publication Status
Sponsorship
Latest version
Version
Event Location
Event title
Event Type
Citation
ROCHA, Tamyris Cristiny Souza. A saúde e as fronteiras no âmbito da integração regional: uma análise do SIS Fronteiras nas cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. 2019. 104 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2019
ISBN
ISSN
DOI
Defense Institution
Universidade Federal da Grande Dourados
Degree date
2019
Defense location
Dourados/MS
Programa
Programa de Pós-Graduação em Fronteiras e Direitos Humanos