O limbro jurídico do direito à saúde de indígenas residentes em contexto urbano e os reflexos no enfrentamento do Covid-19: uma análise a partir da cidade de Manaus, Amazonas
Copyright
open access
Type
Article
Date
2020-11-27
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Direito Público
Alternative Title
Affilliation
Advisor
Co-Advisor
Committee Member
Organizer
Coordinator(s)
Institutional author
Director
item.page.production
Screenplay
Producer
Recorder
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar que os povos indígenas residentes na cidade de Manaus (Amazonas) se encontram em situação de insegurança jurídica e vulnerabilidade quanto ao seu direito de acesso à saúde, na qual se tornam dependentes de políticas de governo sem estrutura logística e orçamentária legalmente instituída. A investigação teve origem na problemática do limbo jurídico existente no subsistema de saúde indígena que, estruturado com base nos DSEIs, não prevê uma política pública específica de prestação de serviços de saúde para os indígenas residentes em contexto urbano e nem estabelece competência a algum ente federado para implantá-la. A metodologia empregada foi de pesquisa qualitativa mediante revisão bibliográfica e documental, e foi realizada uma coleta de dados em documentos e notícias disponibilizadas nos sítios eletrônicos do Estado do Amazonas e do Município de Manaus, durante o período de enfrentamento da pandemia do COVID-19. Os resultados da coleta de dados permitiram uma interpretação voltada para um pedido de ação, no sentido de exigir uma legislação que estruture um sistema de direito à saúde para os indígenas não aldeados, bem como uma conclusão voltada para estimular novos estudos sobre o tema. Ao final, concluiu-se que o artigo atingiu seu objetivo geral, tendo demonstrado a situação de insegurança jurídica e vulnerabilidade dos povos indígenas urbanos de Manaus na busca de efetivação de seu direito à saúde, a qual foi agravada e revelada de forma inconteste durante o enfrentamento da pandemia do COVID-19.
Abstract
Abstract in Spanish
Abstract in French
Description
Keywords in Portuguese
Amazonas, Região Norte, Região Amazônica, Indígenas em Contexto Urbano
Keywords
Keywords in Spanish
Keywords in French
DeCS
Ecossistema Amazônico, Direito à Saúde, Saúde de Populações Indígenas, Direitos Constitucionais, População Urbana, Infecções por Coronavirus
Event Date
Previous version
Related Document
Means of dissemination
Duration
Duration
Original color system
Target audience context
Audience occupation
Educational Description
Evaluation
Peer Reviewed
Publication Status
Sponsorship
Latest version
Version
Event Location
Event title
Event Type
Citation
NASCIMENTO, L. F. M.; et al. O limbro jurídico do direito à saúde de indígenas residentes em contexto urbano e os reflexos no enfrentamento do Covid-19: uma análise a partir da cidade de Manaus, Amazonas. Direito Público, v. 17, n. 94, 27 nov. 2020. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4612. Acesso em: 15 dez. 2020
ISBN
ISSN
2236-1766