Recomendação CNS n° 001, de 15 de janeiro de 2009
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2009-01
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Recomenda indicar ao Ministério da Saúde que:
1. retire da justificativa do Projeto de Lei nº 3.958, que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio
de 2003 e cria a Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde na estrutura do Ministério da
Saúde, o Item 5, que propõe a transferência das competências e atribuições exercidas pela FUNASA,
para essa secretaria.
2. qualquer mudança na Política de Atenção à Saúde Indígena seja uma decisão pactuada
entre a gestão e as representações indígenas
Abstract
Abstract in Spanish
Abstract in French
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Keywords in Portuguese
Política de Atenção à Saúde Indígena
Keywords
Keywords in Spanish
Keywords in French
DeCS
Brasil, Saúde de Populações Indígenas, Índios Sul-Americanos, Política de Saúde, Atenção Primária à Saúde
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CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (Brasil). Recomendação n° 001, de 15 de janeiro de 2009. Brasília, DF: CNS, 15 jan. 2009