Veto nº 27/2020
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open access
Type
Other
Date
2020-07-08
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Abstract
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública".
Abstract
Abstract in Spanish
Abstract in French
Description
Recebida por meio digital, a Mensagem nº 378, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. CP8_15920
Keywords in Portuguese
Plano Emergencial, Ações de Enfrentamento, Povos Tradicionais
Keywords
Keywords in Spanish
Keywords in French
DeCS
Brasil, Índios Sul-Americanos, Prevenção de Doenças, Políticas de Saúde, Legislação, Saúde de Populações Indígenas, Infecções por Coronavírus/prevenção & controle, Pandemias, Planos de Contingência