Povos Indígenas e Direito à Saúde: O Reconhecimento das Diferenças como Garantia a uma Atenção Diferenciada

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TCC
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2008
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Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS, Brasil
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A evolução da legislação brasileira referente aos povos indígenas demonstra umapreocupação crescente em reconhecer seus direitos coletivos, formas de organização social epráticas de saúde diferenciadas, a partir da transição de uma política estatal assimilacionistapara outra constitucional de reconhecimento, preservação e promoção cultural.Nota-se, em relação à atenção à saúde, processo paralelo e similar. A noção indígenade saúde-doença diverge da biomédica ocidental, devido ao seu caráter holístico e à ênfasemaior nas relações entre comunidade e natureza. Esta percepção, portanto, insere-se noprocesso de reconhecimento da diversidade cultural e passa a exigir uma política de saúde queseja integral, permanente e prestada de forma a respeitar as práticas tradicionais.Tanto as políticas indigenistas, assimilacionista ou de reconhecimento, quanto aatenção à saúde indígena no âmbito do SUS, expõem as interações e os conceitos lançadospelas teorias analisadas: multiculturalismo emancipatório e diálogo intercultural, pluralismo jurídico e redistribuição e reconhecimento, as quais formam um referencial teórico que deveorientar os diversos profissionais que atuam em um contexto intercultural.
Abstract
The evolution of the indigenous law in Brazil shows an increasing concern about recognizing the collective rights, social organization forms and the differentiated health care practices of these groups, from the transition of an assimilation policy to a constitutional one, which intents to recognize, promote and protect different cultures. The health care policies face a parallel and similar process. The indigenous healthsickness understanding differs from the occidental biomedical, because of its holistic nature and its higher interaction between community and environment. This perception, therefore, introduces itself in the recognizing process of cultural diversity and demands an integral, permanent and aware of the traditional practices health policy. As much the indigenous policies of assimilation or recognition, as the attention to indigenous health in the context of the public health system (SUS) demonstrate the many interactions and concepts put on view by the analyzed theories: emancipatory multiculturalism and intercultural dialogue, legal pluralism and redistribution and recognition, which formulate a theoretical background that ought to guide the many professionals who act in an intercultural context
Abstract in Spanish
Abstract in French
Description
Keywords in Portuguese
Politica Indigenista
Keywords
Keywords in Spanish
Keywords in French
DeCS
Brasil, Saúde de Populações Indígenas, Índios Sul-Americanos, Direito à Saúde, Política de Saúde, Assistência à Saúde Culturalmente Competente
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SARTORI JUNIOR., Dailor. Povos Indígenas e Direito à Saúde: O Reconhecimento das diferenças como garantia a uma atenção diferenciada. 2008. 84 f. TCC (Bacharelado em Direito Privado e Processo Civil) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito, Porto Alegre, 2008
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Defense Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito
Degree date
2008
Defense location
Porto Alegre
Programa
Bacharelado em Direito Privado e Processo Civil