Infanticídio indígena no Brasil: o conflito entre o direito à vida e à liberdade cultural e religiosa dos povos indígenas
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open access
Type
Article
Date
2017
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Universidade de Fortaleza
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Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, RN, Brasil
Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, RN, Brasil
Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, RN, Brasil
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Abstract
Este trabalho tem o intuito de analisar o conflito entre princípios constitucionais que permeiam a prática do infanticídio indígena no Brasil, uma vez que há um impasse entre o direito à vida, de um lado, e de outro lado, o direito dos povos indígenas se autodeterminarem em suas terras, conservando suas crenças, costumes e cultura. A existência dessa prática nos dias de hoje provoca indignação nos setores da sociedade e em estudiosos do direito, que defendem o direito à vida como um elemento acima de qualquer outro direito. Entretanto, os povos nativos que permitem o infanticídio mantêm um costume secular que antecede a formação de um aparelho estatal no Brasil e também tais agentes não compartilham dos mesmos valores morais daqueles que condenam a prática. Com isso, surge a necessidade de se discutir, levando em consideração as disposições da Constituição Federal de 1988 e a realidade histórico-cultural dos autóctones, se há pertinência em proibir o infanticídio ou permitir que ele continue.
Abstract
This work aims to analyze the conflict between constitutional principles that
underlie the practice of indigenous infanticide in Brazil, since there is an impasse
between the right to life, on the one hand, and on the other hand, the right
of indigenous people to determine themselves on their land, preserving their
beliefs, customs and culture. The existence of this practice nowadays causes
indignation in the sectors of society and legal scholars who defend the right
to life as an element above any other law. However, the native peoples that
allow infanticide maintain a secular custom preceding the formation of a state
apparatus in Brazil and also such agents do not share the same moral values of
those who condemn the practice. With that comes the need to discuss, taking
into account the provisions of the Federal Constitution of 1988 and the historical
and cultural situation of indigenous, if there is relevance to prohibit infanticide or
allow it to continue
Abstract in Spanish
Abstract in French
Description
Keywords in Portuguese
Costumes, Constituição Federal de 1988
Keywords
Brazil, Health of Indigenous Peoples, Indians, South American, Infanticide, Federal Constitution of 1988, Freedom of Religion, Cultural Rights
Keywords in Spanish
Keywords in French
DeCS
Brasil, Índios Sul-Americanos, Saúde de Populações Indígenas, Infanticídio, Valor da Vida, Direitos Culturais, Legislação, Liberdade de Religião
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JESUS, Marcus Mendonça Gonçalves de; PEREIRA, Erick Wilson. Infanticídio indígena no Brasil: o conflito entre o direito à vida e à liberdade cultural e religiosa dos povos indígenas. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, v. 22, n. 1, p. 353-380, 2017.
ISBN
ISSN
2317-2150
DOI
10.5020/2317-2150.2017.5231