O direito de participação ativa e a elaboração de políticas públicas de contenção da Covid-19 nas populações indígenas
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2020-11
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Conselho do Povo Terena
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O direito à participação dos povos indígenas na elaboração de políticas públicas de saúde que versem sobre si, costumeiramente relegado pelo Poder Público, mostra-se imprescindível, ao considerar a inefetividade das políticas de contenção do avanço da Covid-19 nas populações indígenas. Neste contexto, o presente artigo traz à baila a discussão sobre a insurgência das articulações indígenas de base e a elaboração de planos de contingência que respeitem as particularidades dos povos originários, destacando-se o cenário de avanço do vírus entre as populações indígenas aldeadas e em contexto urbano do Estado do Maranhão, a partir, sobretudo, dos dados sistematizados pelo Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena. Evidencia-se o Plano Emergencial Indígena de Enfrentamento da Covid-19 no Brasil, elaborado pela APIB, como movimentação popular que intenta a garantia do direito de participação ativa dos povos originários na organização dos serviços de saúde, resguardado pela Convenção 169 da OIT.
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Brasil, Índios Sul-Americanos, Políticas Públicas de Saúde, Covid-19, Infecções por Coronavirus, Política Organizacional, Mobilização Social, Articulação dos Povos Indígenas de Saúde
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SPUZA, F. C. C.; SOUZA, M. G. A. de. O direito de participação ativa e a elaboração de políticas públicas de contenção da Covid-19 nas populações indígenas. Vukápanavo, Mato Grosso do Sul, n. 3, p. 184-199, out.-nov. 2020
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ISSN
2596-2426