Decreto n 3.156, de 27 de agosto de 1999
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open access
Type
Legislation
Date
1999
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Imprensa Nacional
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Presidência da República. Casa Civil. Brasília, DF, Brasil
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Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde, altera dispositivos dos Decretos nºs 564, de 8 de junho de 1992, e 1.141, de 19 de maio de 1994, e dá outras providências
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DeCS
Brasil, Saúde de Populações Indígenas, Índios Sul-Americanos, Assistência à Saúde, Política de Saúde
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CARDOSO, Fernando Henrique. et al. Decreto n° 3.156, de 27 de agosto de 1999. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 ago. 1999. Seção 1, edição extra