Mulheres indígenas e salário-maternidade: A colonialidade das decisões judiciais

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dc.contributor.advisorCastilho, Ela Wiecho V. de
dc.contributor.authorAraújo, Fabíola Souza
dc.date.accessioned2021-09-24T14:34:50Z
dc.date.available2021-09-24T14:34:50Z
dc.date.issued2016
dc.degree.grantorUniversidade de Brasília, Faculdade de Direito
dc.degree.localBrasília/DF
dc.description.abstractEsta pesquisa procura analisar os sistemas normativos utilizados pelo Poder Judiciário em litígios que versam sobre salário-maternidade a mulheres indígenas menores de 16 anos. Foram analisadas as decisões proferidas pelos 5 Tribunais Regionais Federais brasileiros sobre o tema num período de dez anos, a partir da entrada em vigor no Brasil da Convenção no 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. A partir da revisão bibliográfica e da pesquisa exploratória, foram identificadas categorias usadas na análise de conteúdo dos documentos, com a utilização dos métodos qualitativo e quantitativo. O trabalho procurou observar a temática com base nas normas nacionais e internacionais que dispõem sobre os direitos dos Povos Indígenas, notadamente a Constituição brasileira de 1988, o Estatuto do Índio, a citada C169/OIT e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU. A autodeterminação indígena, enquanto princípio fundador dos demais, possibilitou um olhar à luz do reconhecimento da organização social, cultural, política e econômica dessas sociedades. Diante da insuficiência da colonialidade do poder, juntamente com suas outras três dimensões, usamos a colonialidade de gênero, entendida de forma interseccional com destaque para os eixos de gênero e étnico de subordinação. Como resultados, percebemos que, a despeito de muitas deliberações judiciais mencionarem as normas jurídicas relativas aos direitos dos povos indígenas, a decisão final impõe às mulheres indígenas, com base na analogia, uma resposta construída para outro caso concreto. Ao agir dessa maneira, observamos que o Poder Judiciário aplica a essas mulheres uma solução que não foi construída com elas, por elas e para elas, numa atitude que reforça a colonialidade da decisão.
dc.identifier.citationARAÚJO, Fabíola Souza. Mulheres indígenas e salário-maternidade: a colonialidade das decisões judiciais. 2016. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2016
dc.identifier.urihttps://repositorio.bvspovosindigenas.fiocruz.br/handle/bvs/4668
dc.language.isopt_BR
dc.rightsopen access
dc.subject.decsBrasil
dc.subject.decsÍndios Sul-Americanos
dc.subject.decsSaúde da Mulher
dc.subject.decsDireitos Humanos
dc.subject.decsPoder Judiciário
dc.subject.decsAuxílio-Maternidade
dc.subject.decsSaúde das Populações Indígenas
dc.subject.otherDireitos dos Povos Indígenas
dc.titleMulheres indígenas e salário-maternidade: A colonialidade das decisões judiciais
dc.typeDissertation
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