Direito ao desenvolvimento de comunidades indígenas no Brasil
| dc.contributor.advisor | Bercovici, Gilberto | |
| dc.contributor.author | Anjos Filho, Robério Nunes dos | |
| dc.creator.affilliation | Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Largo do São Francisco. São Paulo, SP, Brasil. | en_US |
| dc.date.accessioned | 2019-08-06T16:29:23Z | |
| dc.date.available | 2019-08-06T16:29:23Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.degree.date | 2009 | |
| dc.degree.department | Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo | en_US |
| dc.degree.grantor | Universidade de São Paulo | en_US |
| dc.degree.local | São Paulo, SP | en_US |
| dc.degree.program | Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP | en_US |
| dc.description.abstract | O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando identificar suas fontes, sujeitos e objeto. Para tanto, buscou-se inicialmente examinar o direito ao desenvolvimento no plano internacional, especialmente no que concerne à possibilidade da sua titularidade ser exercida por minorias e outros grupos vulneráveis. Posteriormente, ainda no âmbito do direito internacional, destacou-se a hipótese de as comunidades indígenas, como espécies de minorias, serem titulares de um direito ao desenvolvimento próprio, com características específicas, apontando-se as fontes, os legitimados passivos e o objeto desse direito. A seguir, verificou-se que todos os elementos do direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas também se encontram presentes no direito positivo brasileiro. No plano nacional, suas fontes principais são a Constituição de 1988, os tratados de direitos humanos incorporados à ordem jurídica interna com status supralegal e a legislação ordinária. Já a legitimidade passiva diz respeito ao estado brasileiro, às pessoas jurídicas e às pessoas físicas. Integram o objeto do direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil os mesmos direitos que o compõem no âmbito internacional: a) o direito à autodeterminação indígena; b) o direito à manutenção da própria cultura; c) o direito à opção por um processo próprio de desenvolvimento; d) o direito ao território indígena e à utilização dos recursos naturais; e) o direito à participação; f) o direito à melhoria das condições econômicas e sociais; g) o direito à saúde; h) o direito à previdência social; i) o direito à educação; j) o direito à subsistência, ao trabalho e à obtenção de renda; k) o direito à cooperação. A maior parte dos direitos acima enumerados correspondem a discriminações positivas de natureza permanente. Finalmente, observou-se que o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas não é absoluto, podendo entrar em colisão com outros direitos constitucionais, situação que deve ser solucionada pelos mecanismos adequados, anotando-se que quando for utilizada a técnica da ponderação de interesses há uma tendência no sentido de que a intensidade das limitações impostas aos bens ligados aos princípios do direito constitucional indigenista será menor do que aquela que incidirá sobre os bens que lhes forem opostos. | en_US |
| dc.identifier.citation | ANJOS FILHO, Robério Nunes dos. Direito ao desenvolvimento de comunidades indígenas no Brasil. 2009. 838 f. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.bvspovosindigenas.fiocruz.br/handle/bvs/570 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | open access | en_US |
| dc.subject.decs | Atenção à Saúde | |
| dc.subject.decs | Brasil | en_US |
| dc.subject.decs | Saúde de Populações Indígenas | en_US |
| dc.subject.decs | Índios Sul-Americanos | en_US |
| dc.subject.decs | Direito à Saúde | en_US |
| dc.subject.decs | Autonomia Pessoal | en_US |
| dc.subject.decs | Direitos Humanos | en_US |
| dc.subject.en | Health of Indigenous Peoples | en_US |
| dc.subject.en | Indians, South American | en_US |
| dc.subject.en | Right to Health | en_US |
| dc.subject.en | Human Rights | en_US |
| dc.subject.other | Atenção à Saúde | |
| dc.subject.other | Brasil | en_US |
| dc.subject.other | Índios Sul-Americanos | en_US |
| dc.subject.other | Saúde de Populações Indígenas | en_US |
| dc.subject.other | Direitos humanos | en_US |
| dc.subject.other | Direito à saúde | en_US |
| dc.subject.other | Autonomia Pessoal | en_US |
| dc.title | Direito ao desenvolvimento de comunidades indígenas no Brasil | |
| dc.type | Thesis | en_US |