Enunciado: A Fundação Nacional de Saúde tem a responsabilidade de, nos casos em que constate a presença de populações indígenas, situadas em áreas regularizadas ou não, adotar medidas possíveis visando ao seu pleno atendimento...

dc.contributor.authorPereira, Deborah Macedo Duprat de Brito
dc.contributor.authorAragão, Eugênio José Guilherme
dc.contributor.authorBeckhausen, Marcelo Veiga
dc.creator.affilliation6ª Câmara de Coordenação e Revisão. Brasília, DF, Brasilen_US
dc.creator.affilliation5ª Câmara de Coordenação e Revisão. Brasília, DF, Brasilen_US
dc.creator.affilliationProcuradoria Regional da República. 4ª Região. Brasília, DF, Brasilen_US
dc.date.accessioned2022-02-22T14:16:34Z
dc.date.available2022-02-22T14:16:34Z
dc.date.issued2009-08-12
dc.description.typeEnunciadoen_US
dc.identifier.citationPEREIRA, Deborah Macedo Duprat de Brito; ARAGÃO, Eugênio José Guilherme; BECKHAUSEN, Marcelo Veiga. Enunciado: A Fundação Nacional de Saúde tem a responsabilidade de, nos casos em que constate a presença de populações indígenas, situadas em áreas regularizadas ou não, adotar medidas possíveis visando ao seu pleno atendimento... Brasília, DF: Ministério Público Federal, 12 ago. 2009en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.bvspovosindigenas.fiocruz.br/handle/bvs/6402
dc.language.isoporen_US
dc.publisherQuinta e Sexta Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federalen_US
dc.rightsopen accessen_US
dc.subject.decsBrasilen_US
dc.subject.decsSaúde de Populações Indígenasen_US
dc.subject.decsÍndios Sul-Americanosen_US
dc.subject.decsPolítica de Saúdeen_US
dc.subject.decsAtenção à Saúdeen_US
dc.subject.decsSaneamentoen_US
dc.subject.otherFUNASAen_US
dc.titleEnunciado: A Fundação Nacional de Saúde tem a responsabilidade de, nos casos em que constate a presença de populações indígenas, situadas em áreas regularizadas ou não, adotar medidas possíveis visando ao seu pleno atendimento...en_US
dc.typeOther
Files
Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
Enunciado: MPF
Size:
2.05 MB
Format:
Adobe Portable Document Format
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.71 KB
Format:
Plain Text
Description: