Enunciado: A Fundação Nacional de Saúde tem a responsabilidade de, nos casos em que constate a presença de populações indígenas, situadas em áreas regularizadas ou não, adotar medidas possíveis visando ao seu pleno atendimento...
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2009-08-12
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Quinta e Sexta Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
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6ª Câmara de Coordenação e Revisão. Brasília, DF, Brasil
5ª Câmara de Coordenação e Revisão. Brasília, DF, Brasil
Procuradoria Regional da República. 4ª Região. Brasília, DF, Brasil
5ª Câmara de Coordenação e Revisão. Brasília, DF, Brasil
Procuradoria Regional da República. 4ª Região. Brasília, DF, Brasil
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Brasil, Saúde de Populações Indígenas, Índios Sul-Americanos, Política de Saúde, Atenção à Saúde, Saneamento
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PEREIRA, Deborah Macedo Duprat de Brito; ARAGÃO, Eugênio José Guilherme; BECKHAUSEN, Marcelo Veiga. Enunciado: A Fundação Nacional de Saúde tem a responsabilidade de, nos casos em que constate a presença de populações indígenas, situadas em áreas regularizadas ou não, adotar medidas possíveis visando ao seu pleno atendimento... Brasília, DF: Ministério Público Federal, 12 ago. 2009