TR - Legislação

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Conjunto de normas legais sobre um assunto

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Portaria n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973
(Imprensa Nacional, 1973) Medici, Emílio; Buzaid, Alfredo; Delfim Neto, Antonio; Cavalcanti, José Costa
Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
(Imprensa Nacional, 1990) Cardoso, Fernando Henrique; Guerra, Alcenir
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Decreto nº 1.141, de 19 de maio de 1994
(1994-05-20) Brasil
Portaria N.º 1163/GM, de 14 de setembro de 1999
(Imprensa Nacional, 1999) Serra, José
Dispõe sobre as responsabilidades na prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e dá outras providências.
Portaria n° 254, de 31 de janeiro de 2002
(Imprensa Oficial, 2002) Brasil. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Gabinete do Ministro
Aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, cuja íntegra consta do anexo desta portaria e dela e parte integrante.
Portaria Conjunta n° 47, de 23 de junho de 2006
(Imprensa Oficial, 2006) Rosendo, Arionaldo Bomfim; Temporão, José Gomes
Qualificar os municípios constantes do Anexo I desta Portaria a receberem mensalmente os incentivos de Atenção Básica aos povos indígenas, destinados às ações e procedimentos de Assistência Básica de Saúde (Ementa elaborada pela Biblioteca/MS)
Portaria n° 2.656, de 17 de outubro de 2007
(2007) Temporão, José Gomes; República Federativa do Brasil. Imprensa Nacional.
Dispõe sobre as responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e regulamentação dos Incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas
Portaria n° 2.760, de 18 de novembro de 2008
(2008) Temporão, José Gomes
Altera a redação do art. 20 da Portaria nº 2.656/GM, de 17 de outubro de 2007.
Portaria n° 1.922, de 11 de setembro de 2008
(2008) Temporão, José Gomes
Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e apresentar proposta de ações e medidas a serem implantadas no âmbito do Ministério da Saúde no que se refere à gestão dos serviços de saúde oferecidos aos povos indígenas
Portaria n° 3.035, de 17 de dezembro de 2008
(Ministério da Saúde. Casa Civil., 2008) Temporão, José Gomes
Designar os representantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 3.034/GM de 17 de dezembro de 2008, com o objetivo de discutir e apresentar proposta de ações e medidas a serem implantadas no âmbito do Ministério da Saúde no que se refere à atenção a saúde dos povos indígenas, visando à incorporação de competências e atribuições procedentes da Fundação Nacional de Saúde nessa área
Decreto de 5 de junho de 2012
(2012-06-05) Brasil. Presidência da República. Casa Civil
Institui o Comitê de Gestão Integrada das Ações de Atenção à Saúde e de Segurança Alimentar para a População Indígena
Resolução nº 483, de 7 de agosto de 2013
(Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde, 2013) Souza, Maria do Socorro de; Padilha, Alexandre Rocha Santos
Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena - CISI, para o exercício do mandato de 2013 a 2015, com a composição de 13 (treze) titulares e 10 (dez) suplentes.
Portaria n° 58, de 21 de outubro de 2013
(Ministério da Saúde. Secretaria Especial de Saúde Indígena., 2013) Souza, Antonio Alves de
Constitui Comissão para abertura dos envelopes lacrados contendo a documentação para habilitação das entidades participantes do Chamamento Público regido pelo Edital n. 7/2013, composta pelos seguintes membros
Portaria nº 64, de 29 de novembro de 2013
(Ministério da Saúde. Secretaria Especial de Saúde Indígena., 2013) Souza, Antonio Alves de
Regulamenta os procedimentos de acompanhamento e monitoramento da execução de ações complementares na atenção à saúde dos povos indígenas por meio de convênios no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS).
Portaria n° 51, de 6 de setembro de 2013
(Ministério da Saúde. Secretaria Especial de Saúde Indígena., 2013) Souza, Antonio Alves
Institui Grupos de Trabalho, no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena, com o objetivo de executar o Plano de Providências Permanente junto à Controladoria Geral da União
Portaria n° 26, de 3 de julho de 2014
(Ministério da Saúde. Secretaria Especial de Saúde Indígena., 2014) Souza, Antonio Alves
Reinstituir Grupos de Trabalho, no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena, com o objetivo de continuar executando o Plano de Providências Permanente junto à Controladoria Geral da união
Portaria nº 15, de 21 de maio de 2014
(Ministério da Saúde. Secretaria Especial de Saúde Indígena., 2014) Souza, Antonio Alves de
Regulamenta os procedimentos de acompanhamento e monitoramento da execução de ações complementares na atenção à saúde dos povos indígenas por meio de convênios no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS)
Portaria nº 2, de 10 de fevereiro de 2014
(Ministério da Saúde. Secretaria Especial de Saúde Indígena., 2014) Souza, Antonio Alves de
Subdelegar competência aos Coordenadores Distritais de saúde Indígena, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras dos Distritos Especiais Indígenas.
Portaria nº 66, de 8 de dezembro de 2015
(Ministério da Saúde. Secretaria Especial de Saúde Indígena., 2015) Souza, Antonio Alves de
Dispõe sobre o manual para a elaboração do Relatório de Gestão do Exercício de 2015 com as orientações acerca das estruturas e dos conteúdos de informações obrigatórios, com base na decisão normativa TCU nº 146/2015 e outros normativos referentes à prestação de contas anual, e estabelece as diretrizes relativas às responsabilidades, aos fluxos e prazos fixados para as unidades da secretaria especial de saúde indígena (SESAI).
Portaria n° 51, de 26 de agosto d 2015
(Ministério da Saúde. Secretaria Especial de Saúde Indígena., 2015) Souza, Antonio Alves de
Institui Grupo de Trabalho para discussão e revisão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - PNASPI.