Browsing by Author "Jatene, Adib"
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Item Portaria GM nº 573 de 15 de maio de 1992(Ministério da Saúde, 1992) Jatene, AdibO Ministro do Estado da Saúde, no uso das suas atribuições e considerando as determinações dos artigos 12 e 13 da Lei n° 8.080/90 e a Resolução n° 11, de 31 de outubro de 1991, do Conselho Nacional de Saúde, RESOLVE:Item Portaria GM/n° 572 de 15 de maio de 1992(1992) Jatene, AdibO Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando as determinações dos Artigos 12 e 13 da Lei n° 8.080/90 e a Resolução n° 11, de 31 de outubro de 1991, do Conselho Nacional de Saúde, RESOLVE: